Compras
Política de reembolso.
Um caminho claro para informar um problema, solicitar cancelamento ou exercer direitos previstos em lei.
Solicitações relacionadas a pagamento, cancelamento ou reembolso podem ser iniciadas pelo WhatsApp indicado na página de suporte. Esta política não reduz direitos previstos na legislação.
1. Abrangência
Esta política se aplica às compras concluídas diretamente pelos checkouts vinculados a este domínio. Compras feitas com terceiros devem seguir o fluxo do respectivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos aplicáveis.
2. Direito de arrependimento
Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço contratado fora do estabelecimento comercial, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A análise considerará a natureza da contratação e a legislação vigente, sem impor renúncia antecipada a direito assegurado por lei.
3. Outras situações
Também poderão ser analisados pedidos relacionados a pagamento duplicado, valor incorreto, falha na liberação, indisponibilidade substancial do que foi contratado ou cobrança não reconhecida. Suspeitas de fraude podem exigir validações adicionais para proteger o titular.
4. Como solicitar
Use o canal publicado na página de suporte e informe nome, contato utilizado na compra, identificação do pedido, data, valor e motivo da solicitação. Não envie senha, token ou chave de acesso.
5. Análise e retorno
A solicitação será verificada com os registros do pedido e do provedor de pagamento. Se aprovada, a devolução será iniciada pelo meio tecnicamente disponível e o cliente receberá a confirmação. O prazo de crédito final pode depender da instituição de pagamento.
6. Créditos já movimentados
O uso ou a transferência de créditos poderá ser considerado na análise quando juridicamente permitido, mas não elimina direitos obrigatórios do consumidor. Situações específicas serão tratadas de forma individual e transparente.
7. Fraude e chargeback
Uma contestação não deve ser usada para obter reembolso duplicado. Casos com indícios de fraude, identidade falsa ou manipulação de comprovantes poderão ser suspensos e encaminhados para as medidas cabíveis.
8. Legislação
Esta política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do comércio eletrônico e os Termos de Uso.